01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500271-91.2023.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Arujá - Apelante: JULIANO MARINHO DE FIGUEIREDO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando-se a informação constante às fls. 306, observa-se que o Ilustre Defensor, constituído pelo réu às fls. 135 o mesmo que o acompanhou em audiência e apresentou as razões recursais às fls. 234/242 não foi intimado acerca dos atos processuais praticados em segunda instância, tendo havido o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça e o julgamento do recurso, com o enfrentamento de todas as teses propostas pela Ilustre Defesa, primeiramente, ante a premissa de que não se declara nulidade sem demonstração prejuízo, intime-se, devidamente, a nobre Defesa, para manifestação.

Decorrido, certificando-se em caso de não haver manifestação, nova conclusão, para decisão sobre o que de direito.

P.I.C.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

JOÃO AUGUSTO GARCIA Relator - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Claudio Aparecido Paula (OAB: 357893/SP) - 10º andar
17/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:43

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:38

Expedição de Mandado.
09/01/2025 17:38

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:45:00, 2ª Vara.
17/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 16:53

Juntada de Ofício
20/06/2024 17:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:10

Expedição de Ofício.
20/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:45

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/02/2024 14:43

Recebida a denúncia
22/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 06:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/10/2023 06:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:42

Apensado ao processo
25/07/2023 06:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 22:12

Expedição de Ofício.
14/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:35

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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