08/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000309-42.2025.8.26.0035 (processo principal 1001169-02.2020.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Sandra Maria Pinto da Cunha - Assim, acolho em parte a impugnação da Fazenda Municipal e determino que a exequente apresente em 15 dias novos cálculos observando o critério acima estabelecido e demais disposições da sentença ou ainda diga se concorda com o cálculo apresentado pelo executado.

Sem condenação em honorários, na forma de lei especial.

Caso concorde com os cálculos do executado, venham conclusos para homologação.

Caso sejam apresentados novos cálculos, intime-se o Município, para manifestação em 15 dias.

Permanecendo a divergência dos valores entre as partes, encaminhem-se os autos para a Justiça Comum (Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia), visto que será necessário perícia para dirimir a controvérsia, o que não é possível no âmbito do Juizado Especial.

Int. - ADV: FLÁVIA CANELA MORAES (OAB 360218/SP), NATHÁLIA MORON MACHADO MEIKEN (OAB 376836/SP)
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 22:07

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 22:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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