TJSP - 0007537-54.2023.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007537-54.2023.8.26.0224/74 - Precatório - Concurso Público / Edital - Maria Aparecida Mendes Francisco -
Vistos.
Trata-se de incidente de precatório instaurado por Maria Aparecida Mendes Francisco contra MUNICÍPIO DE GUARULHOS.
Ante o pagamento do quanto devido comprovado a fls. 43/52, e decorrido o prazo para manifestação da exequente (fls. 56), JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC.
A transferência dos valores será realizada pela DEPRE e somente em caso de impossibilidade é que eles serão disponibilizados a este Juízo.
Nessa hipótese, após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Maria Aparecida Mendes Francisco.
O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219, do CPC.
A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia.
Após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento.
Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado.
Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença.
P.I.C - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP) -
25/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:44
Ato ordinatório
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02/06/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:15
Autos no Prazo
-
14/05/2025 02:02
Suspensão do Prazo
-
21/02/2025 00:45
Suspensão do Prazo
-
23/12/2024 01:42
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 03:29
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 01:17
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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10/11/2023 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/11/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 10:21
Conclusos para despacho
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24/10/2023 19:15
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/10/2023 16:27
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
24/10/2023 09:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2023 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2023 17:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
19/10/2023 17:34
Conclusos para decisão
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04/09/2023 11:28
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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