20/05/2025 17:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 17:05

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:59

Expedido Certidão
04/04/2025 16:09

Prazo
01/04/2025 11:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/04/2025 10:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 10:06

Prazo
07/03/2025 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 12:32

Prazo
28/02/2025 16:13

Juntada de petição
28/02/2025 16:13

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:12

Expedido Certidão
25/02/2025 15:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 13:46

Expedido Certidão
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 15:00

Acórdão registrado
21/02/2025 13:23

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 18:05

Documento Finalizado
19/02/2025 09:30

Provimento em Parte
19/02/2025 09:30

Julgado
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 12:19

Expedido Certidão
07/02/2025 10:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/02/2025 18:00

Despacho À Mesa
06/02/2025 09:39

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
06/02/2025 09:39

Documento Finalizado
05/02/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 12:35

Expedido Certidão
24/01/2025 12:10

Inclusão em Pauta
31/10/2024 18:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/10/2024 17:12

Expedido Relatório
23/09/2024 11:29

Conclusos para o Relator
23/09/2024 11:14

Expedido Termo
23/09/2024 11:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/09/2024 03:41

Expedido Certidão
19/09/2024 21:05

Juntada de petição
19/09/2024 21:05

Expedido Termo
18/09/2024 18:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
16/09/2024 18:07

Conclusos para o Relator
16/09/2024 17:28

Recebidos os autos do MP
13/09/2024 18:37

Juntada de petição
13/09/2024 18:37

Expedido Termo
13/09/2024 18:36

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/09/2024 16:26

Expedido Certidão
11/09/2024 16:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/09/2024 16:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/09/2024 14:17

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 16:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/09/2024 15:49

Processo Cadastrado
03/09/2024 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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