TJSP - 1007136-39.2018.8.26.0248

1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

RICARDO FRANCISCO DE PAULA

CPF *23.***.*38-88

Advogados

THAIS PROENCA CREMASCO

CPF *21.***.*11-58

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB: 59298/SP

CPF *41.***.*17-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007136-39.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ricardo Francisco de Paula - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação por RICARDO FRANCISCO DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Condeno o Requerente ao pagamento das despesas processuaus e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.

    Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 72).

    Ainda, determino que os honorários periciais, já depositados pelo INSS (fls. 142), sejam liberados em favor do perito, em conformidade com o artigo 1º, § 7º, inciso II, da Lei nº 14.331, de 04/05/2022, e a Portaria nº 03/2024 - S - IMESC, de 07/05/2024 (fls. 250).

    Com base no tema 1044 STJ, caberá ao Estado ressarcir as despesas adiantadas pelo INSS.

    Providencie a serventia a exclusão dos patronos, mantendo-se exclusivamente a advogada Thaís Proença Cremasco, OAB/SP 321.567, conforme requerido à fls. 254.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

    P.I.C. - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)

  • 01/09/2025 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:04

    Julgada improcedente a ação

  • 09/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:24

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:14

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:26

    Protocolo Juntado

  • 29/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/06/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 18/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 08:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/12/2022 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2022 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/09/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 16/08/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 20:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/03/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 16:27

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 20:00

    Proferido Despacho

  • 09/06/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 09:37

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 12:48

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 18/09/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 10:47

    Decisão

  • 14/08/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 12:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/07/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2019 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 11:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/06/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 18:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/11/2018 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/11/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 18:37

    Proferido Despacho

  • 06/11/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 10:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 15:05

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 18/10/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 17:46

    Proferido Despacho

  • 09/08/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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