04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000572-18.2022.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aristeu Justino da Silva - Banco C6 Consignado S.a. - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 465336/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), DIOGO FRANCISCO FELIPE (OAB 401199/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:10

Determinado o arquivamento
02/09/2025 12:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 08:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:57

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 19:28

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:21

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 15:50

Conclusos para julgamento
20/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
08/11/2022 19:19

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:37

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2022 15:27

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 09:41

Juntada de Ofício
06/06/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:41

Expedição de Ofício.
06/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:41

Expedição de Carta.
03/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 10:20

Concedida a Medida Liminar
01/06/2022 11:29

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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