02/09/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:45

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002120-72.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Roberto Richarde Lopes - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:47

Decisão Determinação
26/08/2025 20:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:38

Ato ordinatório
09/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:15

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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