01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024398-06.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Luiz Gabriel Araújo Cabral - Agravado: Fabricio Antonio Gonçalves Lott Eireli - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso, com aplicação de multa.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ENCERRA UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

O MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, CPC, PODE DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES SE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

AGRAVANTE QUE É PROPRIETÁRIO DE AO MENOS TRÊS VEÍCULOS AVALIADOS EM CENTENAS DE MILHARES DE REAIS, BENS IMÓVEIS E CONSIDERÁVEL VALOR INVESTIDO.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS VERIFICADA.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Marianelli Colitti (OAB: 393350/SP) - Gabriel Macedonio de Sá (OAB: 333822/SP) - 5º andar
17/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:13

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:25

Expedição de Carta.
21/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:48

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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