09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018034-56.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev - Rcrdo/Rcrte: Marcelo Meira da Silva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SEGUIMENTO NEGADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS TESES FIXADAS PELO E.

STF NO JULGAMENTO DOS TEMAS Nº 1.019 E Nº 1.037 DE REPERCUSSÃO GERAL.

DIREITO À PARIDADE ASSEGURADO PELO ART. 12, § 5º, DA LCE N. 1.354/2020.

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Antonio Bertoni Holmo (OAB: 202602/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:11

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 13:58

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:41

Despachos da Presidência
13/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:59

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:05

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 20:05

Despacho
09/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:27

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:36

Despacho
06/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:59

Julgado Virtualmente
25/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:15

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:42

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 16:54

Julgado Virtualmente
09/04/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:53

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:43

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio
11/11/2024 10:03

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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