12/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:46

Ato ordinatório
05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012440-43.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Katia Calvacante Gazinski - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Katia Cavalcante Gazinski em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o laudo pericial judicial não apontou a presença de efetiva redução da capacidade laborativa, elemento indispensável para a concessão do auxílio-acidente pretendido.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Deixo de determinar o reexame necessário, considerando que a sentença é de improcedência integral dos pedidos da autora, não havendo sucumbência da Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
01/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
22/12/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:25

Ato ordinatório
12/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:30

Ato ordinatório
14/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:46

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 17:47

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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