02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042083-14.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
01/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 04:18

Suspensão do Prazo
05/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:57

Mudança de Magistrado
02/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Ofício
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 10:01

Suspensão do Prazo
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 21:09

Suspensão do Prazo
18/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:21

Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 15:57

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:21

Mudança de Magistrado
27/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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