TJSP - 1018674-96.2023.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018674-96.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Persegue Consultoria Ltda. - Recorrido: Bruno Tavares Scaldaferri - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SERVIÇO DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO.
CONTRATO DE ADESÃO.
CLÁUSULA QUE ESTIPULA MULTA PARA A FORNECEDORA CASO O VEÍCULO SUBTRAÍDO NÃO SEJA LOCALIZADO EM ATÉ TRINTA DIAS, DESDE QUE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS PARA O CONTRATANTE.
INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE E SEGUNDO A BOA-FÉ OBJETIVA E A FINALIDADE DO CONTRATO.
ROUBO OCORRIDO ENQUANTO O AUTOR TRAFEGAVA COM A MOTOCICLETA EM VIA PÚBLICA.
COMUNICAÇÃO À FORNECEDORA APÓS DOIS MINUTOS DA SUBTRAÇÃO E À POLÍCIA CIVIL CERCA DE UMA HORA DEPOIS.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR.
VALOR CORRESPONDENTE À CLÁUSULA PENAL QUE É DEVIDO AO AUTOR, PORQUE A MOTOCICLETA DELE FORA ROUBADA E NÃO RECUPERADA PELO SERVIÇO CONTRATADO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ INEXISTENTE, PORQUE NÃO EVIDENCIADO DOLO PROCESSUAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - Rodrigo Lebsa do Prado (OAB: 457903/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 09:46
Prazo
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08/09/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 14:01
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 19:15
Julgamento Virtual Iniciado
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24/02/2025 09:43
Conclusos para despacho
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:34
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 10:18
Processo Cadastrado
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07/02/2025 09:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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