TJSP - 1015554-45.2023.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015554-45.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Persegue Consultoria Ltda. - Recorrido: Gustavo Sparvoli dos Santos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SERVIÇO DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO.
CONTRATO DE ADESÃO.
CLÁUSULA QUE ESTIPULA MULTA PARA A FORNECEDORA CASO O VEÍCULO SUBTRAÍDO NÃO SEJA LOCALIZADO EM ATÉ TRINTA DIAS, DESDE QUE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS PARA O CONTRATANTE.
INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE E SEGUNDO A BOA-FÉ OBJETIVA E A FINALIDADE DO CONTRATO.
FURTO DE MOTOCICLETA OCASIONALMENTE ESTACIONADA NA VIA PÚBLICA, EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA.
COMUNICAÇÃO DA SUBTRAÇÃO À FORNECEDORA E À POLÍCIA CIVIL ASSIM QUE DELA O AUTOR TEVE CIÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL.
INEXISTÊNCIA DE DESVIO PRODUTIVO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUIR A REPARAÇÃO MORAL.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - Cibelle Regina Domingos Oliveira da Silva (OAB: 400116/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 09:46
Prazo
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08/09/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 14:01
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 19:20
Julgamento Virtual Iniciado
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21/02/2025 09:17
Conclusos para despacho
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13/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:37
Distribuído por sorteio
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10/02/2025 09:53
Processo Cadastrado
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06/02/2025 13:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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