02/09/2025 11:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007036-56.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Natalia Sant'ana de Oliveira - Manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 06:10

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007036-56.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Natalia Sant'ana de Oliveira - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda).

Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09.

Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
20/08/2025 22:23

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Recebida a Petição Inicial
06/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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