11/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014921-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce Alves - Banco BMG S.A. - III - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que a parte requerida cancele o cartão de crédito da parte autora, devendo ser excluída a reserva de margem consignável do benefício quando não houver mais saldo a pagar, ou seja, os descontos deverão ocorrer até que haja o completo adimplemento contratual ou a liquidação do valor total de uma só vez, a critério da parte autora.

Em razão da sucumbência mínima da requerida, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, de 10% sobre o valor à causa de honorários advocatícios, observada a gratuidade judiciária concedida ao autor.

P.R.I.C. - ADV: MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:37

Mudança de Magistrado
28/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
16/08/2025 05:00

Suspensão do Prazo
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
01/12/2024 22:21

Expedição de Carta.
22/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:10

Suspensão do Prazo
22/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:13

Mudança de Magistrado
21/03/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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