09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500128-08.2024.8.26.0550 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Gustavo de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1) Fl. 272: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código de Processo Penal, cabendo apenas ressaltar, no que atine à execução da pena, que a sentença concedeu ao réu o recurso em liberdade (fls. 192) e não houve determinação em sentido contrário no acórdão proferido.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Hélio Mário de Oliveira (OAB: 180289/SP) - 10º andar
28/03/2025 11:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/03/2025 11:28

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 10:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/03/2025 18:36

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:16

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:33

Recebido o recurso
19/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:03

Documento Juntado
24/02/2025 16:27

Documento Juntado
24/02/2025 16:27

Protocolo Juntado
24/02/2025 11:41

Carta Precatória Expedida
20/02/2025 11:10

Termo Expedido
20/02/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 17:31

Documento Juntado
13/02/2025 13:04

Petição Juntada
13/02/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:22

Petição Juntada
19/11/2024 14:24

Documento Juntado
19/11/2024 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 16:31

Conclusos para Sentença
14/11/2024 16:31

Termo de Audiência Expedido
04/11/2024 13:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/11/2024 13:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/11/2024 09:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2024 09:01

Mandado Juntado
23/10/2024 10:31

Mandado Expedido
22/10/2024 21:37

Petição Juntada
22/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:19

E-mail expedido juntado
21/10/2024 12:15

Ofício Expedido
21/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:16

Petição Juntada
21/10/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:59

Petição Juntada
18/10/2024 10:27

Mandado Expedido
18/10/2024 10:27

Mandado Expedido
18/10/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 09:38

Certidão de Objeto e Pé Expedida
12/08/2024 13:41

Documento Juntado
12/08/2024 13:41

Documento Juntado
12/08/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:22

Desacolhida de Prisão Preventiva
31/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:47

Petição Juntada
30/07/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:59

Documento Sigiloso Juntado
04/07/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:06

Certidão Juntada
17/06/2024 13:01

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento
24/05/2024 16:51

Petição Juntada
24/05/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 11:21

Mantida a Decisão Anterior
13/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:41

Resposta à Acusação Juntada
30/04/2024 13:07

Evoluída a Classe
23/04/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2024 16:42

Mandado Juntado
15/04/2024 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024 14:22

Ofício Expedido
15/04/2024 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 10:45

Documento Juntado
12/04/2024 15:30

Mandado Expedido
12/04/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 11:54

Recebida a denúncia
05/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:50

Folha de Antecedentes Juntada
05/04/2024 10:49

Documento Juntado
03/04/2024 19:11

Denúncia Juntada
03/04/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:51

Evoluída a Classe
02/04/2024 17:37

Relatório Final Juntado
19/03/2024 11:58

Documento Juntado
19/03/2024 11:13

Termo Expedido
19/03/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2024 09:33

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2024 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2024 09:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2024 08:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/03/2024 07:59

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
17/03/2024 11:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2024 13:22

Documento Juntado
16/03/2024 12:51

Alvará de Soltura Expedido
16/03/2024 12:41

Certidão Urgente Expedida
16/03/2024 12:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2024 12:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/03/2024 10:32

Laudo IML-pessoa Juntado
16/03/2024 08:19

Folha de Antecedentes Juntada
16/03/2024 08:19

Certidão Juntada
16/03/2024 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2024 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2024 06:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/03/2024 06:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/03/2024 06:34

Conclusos para decisão
16/03/2024 06:16

Mudança de Magistrado
16/03/2024 04:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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