TJSP - 1003593-23.2021.8.26.0539
1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 00:30
Suspensão do Prazo
-
28/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003593-23.2021.8.26.0539 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irma Aparecida Francisco Corazare - Fls. 352/353: A)- O pedido de gratuidade judicial pela autora foi apreciado às fls. 263/264.
B)- Para a efetivação de pesquisas junto aos sistemas conveniados ao judiciário, é necessária a indicação de qualificação e do número de título de eleitor (para pesquisa junto ao SIEL), e a indicação do CPF (para os demais sistemas).
Ressalto que a correta qualificação do réu é um pressuposto para a validade da relação processual, pois garante que a pessoa certa seja chamada para se defender.
Contudo, ante o principio do acesso a justiça e celeridade processual, proceda a serventia a tentativa de informações de endereço dos requeridos Sinésia Pereira de Castro e Emerson Carlos Moraes de Castro, filhos de Synesio Pereira de Castro e Maria Porto de Castro, junto ao sistema Infojud e SIEL.
Com a resposta, manifestem-se os autores.
C)- A anuência do confrontante e/ou titular do domínio, que é uma declaração escrita, é o resultado da sua participação no processo, que se inicia com a citação.
Se esta anuência não foi juntada aos autos, o processo deve ser saneado, e a citação do confrontante deve ser realizada para que ele possa se manifestar e comprovar sua condição.
Em ação de usucapião de bem imóvel, para fins de cumprimento do disposto no artigo 246, § 3º, do Código do Processo Civil, a parte autora pode optar por realizar a citação pessoal dos confrontantes do bem, ou trazer aos autos declaração dos confrontantes com firma reconhecida por autenticidade.
Assim, verificando que a anuência apresentada nos autos veio desacompanhada de firma reconhecida, promova a parte autora a citação pessoal, ou, alternadamente, apresente as anuências firmadas com reconhecimento por autenticidade dos componentes do polo passivo da ação.
D)- Sem prejuízo, diligencie a serventia quanto a regular intimação das Fazendas Publicas e eventual decurso de prazo sem manifestação.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB 295872/SP), NILVIA BRANDINI NANTES (OAB 351272/SP), NANTES & NANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20802/SP) -
27/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2025 23:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2025 23:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2025 23:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 03:19
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:13
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 14:13
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 14:12
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 14:12
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 21:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 21:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 15:25
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 15:23
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 15:23
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 15:19
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 15:16
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 15:16
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 15:15
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
17/12/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
17/12/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
17/12/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
17/12/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 12:03
Recebida a Petição Inicial
-
28/11/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 08:47
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
27/08/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 16:31
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 17:19
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/07/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/04/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2022 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 18:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/10/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 16:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/09/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 17:15
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/07/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 15:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/05/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 12:20
Juntada de Mandado
-
29/04/2022 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 19:12
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 18:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/04/2022 17:57
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 13:20
Decisão
-
10/03/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 09:13
Decisão
-
27/01/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 17:23
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
16/12/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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