TJSP - 1010044-41.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 21:33
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 18:32
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010044-41.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adriano Callsen Alexandrino - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda).
Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09.
Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.
Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
20/08/2025 22:23
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:10
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 06:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000750-28.2025.8.26.0157
Roseli Aparecida da Silva Lisboa
Prefeitura Municipal de Cubatao
Advogado: Vinicius Garcia de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 18:06
Processo nº 0109938-33.2025.8.26.9061
Marcos Aurelio da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Camila Ramos Pinheiro Simao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 10:50
Processo nº 1054333-50.2022.8.26.0506
Iraci Jabali
Banco C6 S.A
Advogado: Marcos Donizeti Ivo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2022 18:34
Processo nº 0000782-45.2025.8.26.0288
Graziele Franco Francisco
Edna Carrer Tayacol
Advogado: Graziele Franco Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2020 18:07
Processo nº 0001656-35.2025.8.26.0157
Magali Moreira Reis
Caixa de Previdencia dos Servidores Muni...
Advogado: Vanessa Alves Mesquita Toledo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2024 13:01