29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004169-58.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlene Nery Santiago Pineiro - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda -

Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia.

Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL.

Juiz Boris Kauffman).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito.

Intimem-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO (OAB 321988/SP)
28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:49

Expedição de Carta.
21/05/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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