TJSP - 7013551-84.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO ROSA SCHIAVETTI RAIMUNDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ALBINO NETO

CPF *26.***.*64-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 22:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013551-84.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LEONARDO ROSA SCHIAVETTI RAIMUNDO - Cumpra-se o v.Acórdão que concedeu a comutação.

    Atualize-se o cálculo de penas.

    Intimem-se as partes. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 04/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013551-84.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LEONARDO ROSA SCHIAVETTI RAIMUNDO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado LEONARDO ROSA SCHIAVETTI RAIMUNDO, RG: 35336418, RGC: 71104385, RJI: 170364228-35, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330). - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 03/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 23:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:54

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 14:37

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/11/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/11/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 21:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 09:15

    Declarada a Remição

  • 04/09/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 19:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2022 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2022 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2022 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 14:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:03

    Declarada a Remição

  • 06/04/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:32

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 07:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 07:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 07:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/07/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 29/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

  • 15/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/08/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/03/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

  • 03/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

  • 19/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

  • 09/01/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2019 00:00

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

  • 04/04/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Decisão de Conversão

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 28/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 25/06/2014 00:00

    Outros

  • 12/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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