TJSP - 0108512-83.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108512-83.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante: Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - Iprem - Embargado: Carlos Alberto de Siqueira Pinto - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.
RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE ADMITE.
MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA ENFRENTADA ADEQUADAMENTE, NÃO ESTANDO O JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES CASO JÁ TENHA ENCONTRADO ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian de Freitas (OAB: 206813/SP) - Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 17:23
Prazo
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08/09/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 13:56
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 10:36
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/07/2025 15:39
Conclusos para despacho
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31/07/2025 15:38
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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