04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004209-90.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Cláudio Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida-embargante (fls. 361/364).

Cabível o recurso contra a r. decisão de fls. 352/354.

Admissível porque tempestivo.

Há interesse processual e legitimidade.

O embargado-requerente manifestou-se pelo não acolhimento do recurso a fl. 368.

Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), erro material e omissão (ausência de apreciação de algo relevante).

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes.

Alega a embargante contradição na decisão embargada conforme indica que alterou parte do dispositivo da sentença de fls. 320/323.

Sendo assim, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou mesmo erro material na decisão atacada haja vista julgada parcialmente procedente a demanda (fl. 353).

No mais, a matéria, como deduzida, pretende a reanálise da sentença combatida em nítido caráter infringente o que é inadmissível por meio da via utilizada.

Diante do exposto, nego provimento aos Embargos.

Intime(m)-se. - ADV: PRISCILA CARINA VICTORASSO (OAB 198091/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), LUIZ FELIPE DA SILVA (OAB 492520/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 22:38

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:16

Juntada de Ofício
19/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 00:07

Expedição de Ofício.
28/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:19

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:04

Ato ordinatório
30/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:36

Ato ordinatório
13/11/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:59

Expedição de Mandado.
05/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:04

Protocolo Juntado
17/07/2023 11:57

Expedição de Ofício.
14/07/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 15:34

Conclusos para despacho
30/11/2022 01:42

Suspensão do Prazo
24/11/2022 04:48

Suspensão do Prazo
08/11/2022 13:57

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 07:13

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:50

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:49

Expedição de Mandado.
09/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 10:23

Recebida a Petição Inicial
06/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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