03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1011191-55.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011191-55.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oswaldir Galbiati Júnior; Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Advogado: Valério Catarin de Almeida (OAB: 168385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:14

Distribuído por sorteio
01/09/2025 09:06

Processo Cadastrado
28/08/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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