01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009260-43.2024.8.26.0008 (processo principal 1016019-06.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiula de Arruda Freire -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), a extinção da presente execução é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesta instância, não há custas.

Para levantamento na forma requerida às fls. 25/26, no prazo de 10 dias, deverá a exequente juntar nova procuração, com poderes específicos para "receber e dar quitação", ficando consignado ainda que a assinatura deverá ser validada, quer por documento oficial, firma reconhecida ou por QR-code ou código, em se tratando de assinatura digital.

Alternativamente, poderá indicar conta da própria parte para levantamento.

Feito isso, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, relativo ao depósito de fls. 27 (R$ 4.54,32, em 16/05/2025), certificando-se nos autos.

No mais, proceda-se ao desbloqueio de contas e ativos financeiros, realizados através do sistema SISBAJUD, de acordo com a(s) ordem(ns) de fls. 20/22 .

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Em caso de recurso: Observar Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, dispensada a indicação e publicação do preparo.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP)
28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:14

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 21:30

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:42

Remetido ao DJE para Republicação
15/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 14:24

Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:33

Expedição de Carta.
03/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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