28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001666-19.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida Bezerro Constantini - - Vilercio Constantini -

Vistos.

Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica.

Na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais.

Certifique-se a existência de custas em aberto.

Em caso positivo, intime-se a parte desistente, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte desistente, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.

A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 17:29

Juntada de Mandado
14/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010184-62.2023.8.26.0302

Silva Santos Locacoes e Transporte LTDA

Frios Roraima Distribuidora de Alimentos...

Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1039659-96.2024.8.26.0506

Edna Maria de Oliveira

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1018676-84.2025.8.26.0007

Santander Brasil Administradora de Conso...

Tdk Sp Serralheria Tecnica e Estruturas ...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1033005-22.2024.8.26.0562

Antonio Paulo Jose

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Jairo Ribeiro Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1015840-59.2024.8.26.0562

Rosimar Cristina Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Ribeiro dos Santos Solito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 10:07

Exibir Processo