26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033005-22.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Apelado: Antonio Paulo José - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO RÉU - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO INICIAL VISA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICAS (PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA PACIENTE DIAGNOSTICADO COM GLAUCOMA) - SENTENÇA DE ORIGEM DETERMINOU O RESSARCIMENTO INTEGRAL - RECURSO DA RÉ INSISTE NA AUSÊNCIA DO DEVER DE REEMBOLSO OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE ESTE OCORRA NOS LIMITES DO CONTRATO - MÉRITO - CABERIA AO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO EM REDE CREDENCIADA, OU QUE NÃO HAVIA PROFISSIONAIS NELA DISPONÍVEIS PARA QUE O REEMBOLSO FOSSE INTEGRAL - NA AUSÊNCIA DE TAL PROVA, DEVE-SE APLICAR À RISCA O ARTIGO 12, INCISO VI, DA LEI Nº 9.656/98 - REEMBOLSO QUE DEVE SE AJUSTAR AO QUE FORA ESTABELECIDO EM CONTRATO - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - TEMA REPETITIVO Nº 1.076, DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, A FIM DE SE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO REEMBOLSO DA CIRURGIA REALIZADA, NOS LIMITES CONTRATUAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Jairo Ribeiro Rocha (OAB: 140130/SP) - Sala 702 - 7º andar
16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 05:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 06:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:26

Expedição de Carta.
18/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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