TJSP - 1002628-88.2024.8.26.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:14
Prazo
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26/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002628-88.2024.8.26.0038 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Rodrigo Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Atlética Ararense - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - PRETENSÃO REPARATÓRIA - AUTOR COMPARECEU A EVENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ, LÁ TENDO SIDO ACUSADO DE FORNECER SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES A MENORES DE IDADE - NARRATIVA DE QUE A ABORDAGEM REALIZADA POR FUNCIONÁRIOS DA RÉ FOI ABUSIVA, PORQUANTO LEVADO A ESPAÇO RESERVADO E SUBMETIDO À REVISTA PESSOAL, COM SUBSEQUENTE "CONVITE" A SER RETIRAR DO LOCAL - FATOS CONTROVERTIDOS PELA RÉ, QUE SOERGUE ANTÍTESES NA DIREÇÃO DE QUE APENAS AVERIGUOU DENÚNCIAS FEITAS POR ASSOCIADOS, SEM COMETER QUALQUER ABUSO - ABORDAGEM, EMBORA INCONTROVERSA, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ATO ILÍCITO - RÉ ATUOU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO, SEM DELE DESBORDAR - EXCESSOS NARRADOS PELO AUTOR NÃO COMPROVADOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, I, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Vieira Nascimento (OAB: 184755/SP) - Matheus Romanelli Cunha Claro (OAB: 233012/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 17:19
Prazo
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25/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 13:18
Acórdão registrado
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25/08/2025 11:23
Julgado virtualmente
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22/08/2025 11:15
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 13:40
Conclusos para decisão
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03/04/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 11:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 12:24
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 15:10
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 12:24
Processo Cadastrado
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12/03/2025 13:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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