TJSP - 0011635-58.2022.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 16:45
Apensado ao processo
-
16/09/2025 16:45
Apensado ao processo
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011635-58.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.
STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.
Referente ANDRE BARBOSA DOS SANTOS, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia.
Após, abra-se vista às partes, devendo o Ministério Público se manifestar sobre o pedido de indulto. - ADV: MONA LISA VICENTE DA SILVA (OAB 437667/SP) -
01/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2025 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2025 14:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/07/2025 14:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 21:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/07/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
24/06/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
20/02/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 12:18
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
01/11/2024 04:02
Suspensão do Prazo
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
20/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 15:33
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 16:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2024 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2024 16:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/06/2024 16:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2024 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/06/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 22:25
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/06/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:33
Concedida Progressão de regime
-
22/05/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 01:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:29
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:44
Apensado ao processo
-
28/02/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:43
Concedida Progressão de regime
-
27/02/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 17:59
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/02/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2024 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2024 15:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2024 15:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2024 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2024 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2024 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 12:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/02/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 23:40
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 02:56
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 01:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 20:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 20:14
Determinada a Regressão de Regime
-
12/07/2023 14:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/07/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2023 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2023 16:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/05/2023 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/05/2023 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/05/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 15:29
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 15:11
Juntada de Petição de parecer
-
30/01/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 11:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/12/2022 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/12/2022 11:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2022 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/11/2022 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/11/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 18:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/11/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:23
Concedida Progressão de regime
-
16/11/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 16:45
Concedida Progressão de regime
-
04/11/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:01
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 15:14
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 12:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1078779-16.2025.8.26.0053
Mauricio Francisco Santana dos Santos
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Veronica Driely Bispo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 18:03
Processo nº 0017748-71.2009.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Lavinia Machado de Almeida
Advogado: Thiago Rodrigues Pizarro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2009 13:22
Processo nº 1011087-73.2020.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Sonia da Rocha Mendes
Advogado: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhaes C...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2022 12:57
Processo nº 0000752-85.2025.8.26.0651
Jefferson Alberto Alves EPP
Geovanna Sonego Rodrigues Mazarin
Advogado: Carolina Isadora Ferreira Thomazi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2024 11:51
Processo nº 0002618-42.2020.8.26.0704
Johnn Henos Soares Ferreira
Edlaine Lopes dos Santos
Advogado: Felipe da Assuncao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2019 12:00