08/09/2025 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003988-89.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Priscila Helena Bianchini Lopes - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 18:13

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:27

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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