08/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001104-87.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO HENRIQUE TORRES FREITAS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado THIAGO HENRIQUE TORRES FREITAS, Réu Preso, CPF: *85.***.*52-40, RG: 52450266, RJI: 182559630-68, recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II.

Ante a documentação apresentada (grades de págs. 1061/1062 - período trabalhado de 01/12/2024 a 30/06/2025 e relatórios de págs. 1063/1074 - leitura de 2 obras literárias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 61 dias e pela leitura 8 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:55

Declarada a Remição
27/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:12

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta
26/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:33

Homologado o Cálculo
13/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:33

Declarada a Remição
22/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:25

Juntada de Ofício
04/09/2024 17:54

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:01

Declarada a Remição
25/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:06

Juntada de Petição de resposta
24/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:12

Declarada a Remição
06/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:46

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:31

Suspensão do Prazo
18/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:00

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 19:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:56

Homologado o Cálculo
16/02/2023 14:19

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:03

Declarada a Remição
09/02/2023 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:59

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:00

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:55

Expedição de Ofício.
14/12/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:53

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:58

Declarada a Remição
08/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/08/2022 09:20

Juntada de Ofício
16/08/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 14:54

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:13

Juntada de Petição de resposta
21/06/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:34

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 12:08

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:07

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:01

Homologado o Cálculo
02/05/2022 10:01

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:05

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:15

Classe retificada de 1714 para 386
06/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 14:03

Declarada a Remição
30/03/2022 13:03

Conclusos para decisão
23/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:42

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 23:29

Suspensão do Prazo
25/11/2021 22:50

Suspensão do Prazo
29/07/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:29

Homologada a Falta Disciplinar
26/07/2021 10:25

Conclusos para decisão
22/06/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 16:41

Conclusos para despacho
14/05/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 12:25

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:25

Proferido Despacho
05/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 14:39

Conclusos para despacho
01/04/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 16:53

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:53

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:53

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:52

Expedição de Ofício.
24/03/2021 16:52

Homologado o Cálculo
24/03/2021 13:59

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:59

Realizado Cálculo
22/03/2021 14:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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