03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002537-04.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Julio Cesar de Oliveira Dantas -

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela FESP, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, observando-se o quanto disposto no artigo 41, § 2º, da Lei 9.099/95: "No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado".

Com a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Ato ordinatório
26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:04

Julgada Procedente a Ação
16/08/2025 03:23

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:50

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/04/2025 19:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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