13/09/2025 01:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052448-02.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ricardo Gomes Queiroga -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: CRISTINE VIEIRA DO PRADO (OAB 261296/SP)
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
26/02/2025 23:59

Suspensão do Prazo
31/12/2024 01:52

Suspensão do Prazo
06/12/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
06/12/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
03/11/2024 03:15

Suspensão do Prazo
28/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:09

Homologado o Cálculo
09/08/2024 17:59

Conclusos para decisão
27/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 00:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 22:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:44

Recebido o recurso
12/12/2023 15:55

Conclusos para decisão
15/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:20

Julgada Procedente a Ação
25/10/2023 14:52

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
25/10/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/09/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
20/09/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 18:29

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:07

Expedição de Mandado.
19/09/2022 17:07

Recebida a Petição Inicial
19/09/2022 12:49

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2022 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2022 14:44

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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