TJSP - 1002954-70.2021.8.26.0097
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Ielo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:59
Prazo
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26/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002954-70.2021.8.26.0097 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Flávia Cristina Troiano da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
BANCÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
ROUBO PRATICADO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA.
AUSÊNCIA DE APARATO DE SEGURANÇA (PORTA GIRATÓRIA).
FORTUITO INTERNO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO.
DANO MORAL IN RE IPSA.
MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO INTERPOSTA POR CLIENTE QUE FOI MANTIDA REFÉM DURANTE ROUBO EM AGÊNCIA BANCÁRIA, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA DURANTE O ASSALTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A RESPONSABILIDADE DO BANCO É OBJETIVA, CONFORME O ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ADEQUADA.4.
O DANO MORAL É PRESUMIDO PELA CONDIÇÃO DE REFÉM, SENDO O VALOR FIXADO PROPORCIONAL E ADEQUADO.IV.
DISPOSITIVO5.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14; CC, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 479; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002946-93.2021.8.26.0097 E APELAÇÃO CÍVEL 1002993-38.2019.8.26.0097.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - José David Saes Antunes (OAB: 241427/SP) - Sala 702 - 7º andar -
22/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:13
Acórdão registrado
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22/08/2025 13:26
Julgado virtualmente
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21/08/2025 11:46
Julgamento Virtual Iniciado
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08/10/2024 11:54
Conclusos para decisão
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07/10/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 00:00
Publicado em
-
27/09/2024 11:27
Prazo
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27/09/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/09/2024 13:55
Diligência
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25/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 00:00
Publicado em
-
22/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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18/07/2024 11:16
Conclusos para decisão
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18/07/2024 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2024 09:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/07/2024 16:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/06/2024 18:38
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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17/11/2023 18:10
Conclusos para decisão
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16/11/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/04/2023 00:00
Publicado em
-
10/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2023 16:32
Conclusos para decisão
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04/04/2023 10:29
Distribuído por sorteio
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20/03/2023 00:00
Publicado em
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15/03/2023 17:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/03/2023 17:05
Processo Cadastrado
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15/03/2023 14:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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