TJSP - 0032069-66.2022.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DA SILVA PINTO

CPF *46.***.*00-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JESSICA BATISTA MENEZES

OAB: 457490/SP

CPF *83.***.*33-46

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO

OAB: 471638/SP

CPF *20.***.*65-63

JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA

OAB: 513064/SP

CPF *42.***.*50-98

RODNEY DE PAIVA

OAB: 425848/SP

CPF *21.***.*11-15

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

OAB: 405864/SP

CPF *69.***.*73-37

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA

OAB: 376949/SP

CPF *78.***.*79-30

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB: 461870/SP

CPF *17.***.*13-15

ANA BEATRIZ SAMPAIO FRAZAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2025 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032069-66.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - REGINALDO DA SILVA PINTO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP)

  • 27/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 14:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 11:34

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/10/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 08:54

    Desapensado do processo

  • 29/08/2024 08:52

    Desapensado do processo

  • 29/08/2024 08:52

    Desapensado do processo

  • 29/08/2024 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2024 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2024 08:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 08:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 12:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 21:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 20:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:27

    Declarada a Remição

  • 18/07/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 06:58

    Apensado ao processo

  • 30/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 06:59

    Apensado ao processo

  • 21/05/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/04/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:35

    Desentranhado o documento

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:27

    Ato ordinatório

  • 25/03/2024 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 18:47

    Apensado ao processo

  • 25/03/2024 17:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/03/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:25

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:44

    Apensado ao processo

  • 29/09/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 21:47

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 21:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 21:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 12:02

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 13:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/11/2022 11:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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