03/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500184-13.2025.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - WANDERSON BRENO DE JESUS FERREIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu WANDERSON BRENO DE JESUS FERREIRA da imputação da prática do crime previsto no artigo 309 da Lei nº 9.503/97, por não existir prova suficiente para a condenação, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Intime-se o réu pessoalmente e sua defensora pela imprensa.

Ciência ao Ministério Público.

Determino a liberação da motocicleta apreendida nos autos.

Esta sentença servirá de termo de liberação e autorização para que o interessado, proprietário ou legítimo possuidor do veículo, promova a sua retirada no local indicado pela autoridade policial, mediante a apresentação da documentação de propriedade e o pagamento das taxas administrativas devidas (despesas de guincho e pátio).

Com a interposição de recurso ou certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para deliberações.

Custas processuais na forma da Lei, ressalvado o benefício da assistência judiciária que ora defiro ao sentenciado em razão de sua hipossuficiência.

P.

I.

C. - ADV: LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP), LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:20

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
28/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:13

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:27

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:04

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:00:00, Vara Única.
27/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 12:58

Evoluída a classe de 280 para 283
23/06/2025 12:47

Recebida a denúncia
29/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:40

Expedição de Alvará.
24/04/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 15:01

Concedida a Liberdade provisória
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:19

Juntada de Ofício
23/04/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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