08/09/2025 19:41

Mudança de Magistrado
02/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030695-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Thabata Bellopede - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Condeno, solidariamente, a parte requerente e seu(sua)(s) advogado(a)(s) ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de um salário mínimo ao tempo do ajuizamento, com fundamento nos arts. 77, II e III, do CPC, em favor do Fundo Especial de Despesas do TJSP, nos termos da Portaria TJ/SP 9349/2016 (Código 442-1 multas processuais).

Intime-se a parte demandante por via postal.

Após o trânsito em julgado, comprove-se o recolhimento da multa em 5 dias, sob pena de aplicação analógica do art. 77, § 3º, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:21

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:21

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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