29/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007928-17.2023.8.26.0248 - Execução Fiscal - Títulos da Dívida Pública - Município de São José da Coroa Grande -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos.

Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado parte .

P.R.I.C. - ADV: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB 18558/PE)
28/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 04:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:35

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 07:04

Suspensão do Prazo
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:00

Ato ordinatório
19/03/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:55

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
27/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:06

Declarada incompetência
25/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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