TJSP - 1500549-42.2021.8.26.0634
1ª instância - Sef de Tremembe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500549-42.2021.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista S/A -
Vistos.
De fato, há precedente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.
Des.
Tânia Ahualli).
ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP), MARIA CECÍLIA STÁBILE DINIZ (OAB 404521/SP) -
28/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
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26/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 17:12
Conclusos para decisão
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07/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
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12/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
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09/06/2025 19:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 13:48
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
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11/03/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 13:55
Conclusos para despacho
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25/02/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 10:12
Arquivado Provisoriamente
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07/05/2024 17:38
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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07/05/2024 16:35
Conclusos para despacho
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07/05/2024 16:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
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06/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 16:51
Arquivado Provisoriamente
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04/03/2022 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2022 15:10
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 15:09
Proferido Despacho
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27/01/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 21:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/12/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2021 12:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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01/12/2021 10:50
Conclusos para decisão
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04/11/2021 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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