15/09/2025 07:23

Situação de Arquivado Administrativamente
15/09/2025 07:23

Processo encaminhado para o Arquivo
29/08/2025 13:13

Prazo
28/08/2025 18:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2294784-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Monte Alto - Peticionária: Pamela Klathren Vieira Bubna - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por maioria de votos, CONHECERAM e DEFERIRAM EM PARTE o pedido revisional para absolver a peticionária Pâmela Klathren Vieira Bubna do crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, com fundamento no artigo 621, inciso I, c.c. artigo 626, caput, ambos do Código de Processo Penal e, quanto ao crime de tráfico ilícito de drogas, aplicar a hipótese privilegiada prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, reduzir as penas para 2 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão e 226 dias-multa e alterar o regime prisional para o aberto, comunicando-se ao Juízo das Execuções Criminais para incontinenti implementação do regime ora deferido, sem prejuízo de providência diversa decorrente da aplicação do instituto da detração penal, vencidos o revisor e o 8º juiz, que indeferiam o pedido.

Declara voto vencido o revisor - - Advs: Renan Bortoletto (OAB: 314534/SP) - 10º Andar
22/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 13:23

Acórdão registrado
18/08/2025 16:11

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
13/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:30

Expedição de Ofício.
08/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 10:10

Julgado virtualmente
06/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:15

Despacho
08/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 22:22

Liminar
07/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva
02/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:43

Expedição de Ofício.
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
01/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 10:45

Despacho
30/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2024 15:06

Despacho
26/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:35

Expedição de Informações.
26/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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