TJSP - 0005941-90.2011.8.26.0083

1ª instância - Vara Unica de Aguai

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ: 46.425.229/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALVA MATEUS RIBEIRO

Advogados

SAMARA SORENCE BORGES SERENI

OAB: 403923/SP

CPF *56.***.*52-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005941-90.2011.8.26.0083 (003.01.2011.005941) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dalva Mateus Ribeiro - Vistos, Fls. 151: Assiste razão à peticionária.

    Tendo em vista que a executada encontra-se representada por advogado dativo e sob os auspícios da assistência judiciária, reconsidero a decisão de fls.146.

    Arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

    Intime-se. - ADV: SAMARA SORENCE BORGES SERENI (OAB 403923/SP)

  • 02/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:36

    Determinado o arquivamento

  • 02/09/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 10:46

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:22

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/11/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 14:43

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 12:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2024 10:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/05/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:11

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 02/02/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 15:59

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 16:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2021 08:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 13:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/08/2021 15:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/08/2021 14:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/08/2021 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 16/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/07/2021 13:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/07/2021 13:49

    Proferido Despacho

  • 01/07/2021 13:49

    Proferido Despacho

  • 10/06/2021 18:08

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/12/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2020 12:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/10/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2020 13:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/03/2020 11:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2020 16:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/02/2020 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2020 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/01/2020 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:42

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2020 13:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/12/2019 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 15:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 11:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/09/2019 09:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2019 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 17:49

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/06/2019 08:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/05/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 24/05/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 24/05/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:52

    Proferido Despacho

  • 26/03/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/03/2019 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 10:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/01/2019 18:37

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2018 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 15:05

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2018 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 17:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/02/2018 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2017 09:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2014 17:09

    Decisão

  • 23/04/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/04/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2012 13:57

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2012 11:44

    Carga à Vara Interna

  • 02/02/2012 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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