07/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:01

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
21/07/2025 10:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 11:56

Prazo
18/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:00

Acórdão registrado
15/07/2025 22:20

AcórdãoFinalizado
15/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:00

Provimento em Parte
14/07/2025 10:00

Julgado
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:35

Inclusão em Pauta
08/05/2025 21:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/05/2025 16:13

Despacho À Mesa
22/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 10:23

Despacho
04/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:32

Documento Finalizado
25/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:34

Despacho
21/03/2025 17:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:12

Prazo
05/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:52

Vista
28/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/02/2025 09:06

Processo Cadastrado
18/02/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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