TJSP - 2229769-98.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Azuma Nishi
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:47
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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28/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2229769-98.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Trr Groti Comercial Ltda. - Agravado: Jose Roberto Borges Ulson e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PENHORA.
EXECUÇÃO EM FACE DE TERCEIROS QUE SÃO CREDORES DA RECUPERANDA.
DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO (SISBAJUD).
AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
PREJUÍZO À RECUPERANDA ATESTADO PELA ADMINISTRADORA.
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.
MANUTENÇÃO.
I.
CASO EM EXAME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU BLOQUEIO DE VALORES DA RECUPERANDA, VIA SISBAJUD, DETERMINADO EM EXECUÇÃO EM FACE DE TERCEIROS QUE SÃO CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DESCUMPRIMENTO PELA RECUPERANDA, DE DETERMINAÇÃO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ENTRE TERCEIROS DE TRANSFERÊNCIA DOS CRÉDITOS DOS EXECUTADOS PARA A EXEQUENTE, DO QUAL RESULTOU A ORDEM DE BLOQUEIO.
AGRAVANTE QUE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO QUE A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS NÃO PREJUDICA O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E QUE O CRÉDITO SERIA EXTRACONCURSAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A LIBERAÇÃO DOS VALORES PARA A CREDORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO BLOQUEADOS COMPROMETE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS RECUPERANDAS, COLOCANDO EM RISCO A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
RETIRADA DE VALORES DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO QUE PODERIA COMPROMETER O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO E HOMOLOGADO.
MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, APONTANDO RISCO PARA A PRESERVAÇÃO DA RECUPERANDA.
DECISÃO MANTIDA.IV.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB: 178591/SP) - Luiz Fernando Garcia Moraes (OAB: 291746/SP) - João Lister Pereira (OAB: 392395/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Ricardo Machado Pasianotto (OAB: 306346/SP) - Guilherme Alvares Borges (OAB: 149720/SP) - Bruna Raquel Panchorra Ferreira da Silva (OAB: 227782/SP) - Graziela Maria Claudino (OAB: 245204/SP) - Jefferson Sidney Jordao (OAB: 86250/SP) - Henrique Rosolem (OAB: 127681/SP) - Fábio Cabianca Rigat (OAB: 228593/SP) - Anderson Bonelli de Souza (OAB: 272591/SP) - Carla de Lima Saab Rodrigues (OAB: 225612/SP) - Carlos Alberto Antonieto (OAB: 98787/SP) - 4º andar -
27/08/2025 23:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 23:00
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 22:22
Julgado virtualmente
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24/06/2025 15:18
Julgamento Virtual Iniciado
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17/06/2025 17:20
Retirado do Julgamento Virtual
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08/04/2025 12:10
Julgamento Virtual Iniciado
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14/11/2024 11:21
Conclusos para decisão
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14/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 01:28
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 12:04
Parecer - Prazo - 15 Dias
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02/09/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 09:41
Prazo
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08/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 00:00
Publicado em
-
06/08/2024 19:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/08/2024 19:15
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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06/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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05/08/2024 11:43
Conclusos para decisão
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05/08/2024 11:33
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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05/08/2024 11:31
Distribuído por competência exclusiva
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05/08/2024 09:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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05/08/2024 09:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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