09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000912-92.2025.8.26.0020/SP AUTOR: GUILHERME AUGUSTO SEABRAADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) DESPACHO/DECISÃO Ante o depósito informado nos autos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor de quem figura como credor.

Esclareço, ainda, que, a fim de propiciar a emissão do referido MLE pela Serventia, a parte interessada deverá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE.

Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E.

Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresentar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, e especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ, além de optar por uma das modalidades de levantamento.

Quando a conta bancária indicada for de titularidade do advogado, o levantamento dependerá da prévia apresentação de instrumento de mandato com poderes especiais para receber e dar quitação conferida pela parte beneficiada pelo levantamento, não valendo para o advogado substabelecido a juntada do mero substabelecimento, porquanto se trata de poder especial e, portanto, personalíssimo conferido somente ao substabelecente.

Ressalte-se que o levantamento pelo sistema PIX se aplica a quantias de até R$50.000,00 e exige que a chave seja o CPF/CNPJ do beneficiário ou de seu patrono, ficando o litigante ciente de que tal modalidade tem apresentado falhas de processamento e, por esse motivo, recomenda-se que sejam informados os dados bancários completos (banco, agência e conta).

A parte autora deverá preencher o formulário MLE conforme as orientações do manual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para isso, segue o link para acesso ao referido documento. https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-PETIC-1-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-TIMBRADO-Advogados-com-Poderes-para-Quitacao.pdf Cumprida essa providência, expeça-se o MLE e intime(m)-se a(s) parte(s).

Oportunamente, anote-se a extinção do processo e remetam-se os autos ao arquivo.
08/09/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 07:38

Determinada a intimação
04/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2025 12:40

Juntada de Petição
18/08/2025 09:08

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
27/07/2025 20:39

Conclusos para julgamento
21/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:21

Determinada a intimação
16/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:09

Juntada de Petição
04/07/2025 20:16

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
27/06/2025 10:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
21/06/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2025 14:10

Determinada a citação
17/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
12/06/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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