08/09/2025 18:49

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1001415-43.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001415-43.2025.8.26.0416; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eny de Oliveira Costa Coutinho; Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:05

Prazo Intimação - 10 Dias
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio
27/08/2025 14:41

Processo Cadastrado
26/08/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001415-43.2025.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Eny de Oliveira Costa Coutinho -

Vistos.

Recebo o recurso e documentos anexos, apresentados pela requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte contrária, através de seu advogado, para responder, no prazo de 10 dias.

Apresentada as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.

Int. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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