29/08/2025 12:00

Prazo
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012958-13.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Comércio de Alimentos Santa Bárbara Ltda - Agravado: Sidney Alves Moreira e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUSTAS.

RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO COM A INTERPOSIÇÃO.

RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO NÃO ATENDIDO.

INCUMBÊNCIA DA RECORRENTE DE DEMONSTRAÇÃO COM A INTERPOSIÇÃO.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APLICANDO A PENA DE DESERÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO FOI CORRETA, CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL E A INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO.III.

RAZÕES DE DECIDIRA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI PROTOCOLADA DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

INTIMADA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, A PARTE AGRAVANTE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO, LIMITANDO-SE A PLEITEAR O RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, MAS NÃO COMPROVADAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.AINDA QUE O PREPARO TIVESSE SIDO RECOLHIDO TEMPESTIVAMENTE, INCUMBIA À AGRAVANTE TER COMPROVADO SEU RECOLHIMENTO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, PROCEDER AO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR, O QUE NÃO SE VERIFICOU.IV.

DISPOSITIVORECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADACÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 80 E 1.007, CAPUT E §§ 4º E 5º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Augusto Marques Vilarouca (OAB: 284761/SP) - Denis Donaire Junior (OAB: 147015/SP) - 4º andar
15/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:25

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:36

Prazo
14/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 19:15

Decisão Monocrática registrada
13/03/2025 18:56

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
13/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:58

Prazo
13/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 20:41

Despacho
27/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:39

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 09:48

Prazo
05/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 17:37

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:04

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
24/01/2025 13:47

Distribuído por competência exclusiva
24/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/01/2025 12:16

Processo Cadastrado
24/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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