28/08/2025 12:22

Prazo
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075458-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Auto Posto Mundial de Peruíbe Ltda - EPP - Agravado: Ronaldo Ferreira da Silva - Agravado: Francisco de Araújo Farias - Agravada: Elaine Alvarenga Ferradosa Paula - Agravado: Fascinação Administração e Participações Ltda - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO.

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL.

FUNDO DE COMÉRCIO.

NULIDADE NO LEILÃO.

SUPERAVALIAÇÃO E FRAUDE PROCESSUAL.

EMBARGOS DE TERCEIRO JÁ JULGADOS.

FRAUDE QUE AINDA DEVE SER OBJETO DE DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DE VALOR DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PARA AUTOS DE OUTRO PROCESSO.

A TERCEIRA INTERESSADA ALEGA SER TITULAR DE FUNDO DE COMÉRCIO DE POSTO DE GASOLINA INSTALADO NO IMÓVEL PENHORADO E ARREMATADO, O QUE TERIA SIDO EXPROPRIADO COM A ALIENAÇÃO JUDICIAL.

SUSTENTA NULIDADE NO LEILÃO POR SUPERAVALIAÇÃO DO IMÓVEL E FRAUDE PROCESSUAL ENTRE COEXECUTADOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I.) DETERMINAR SE HÁ NULIDADE NO LEILÃO POR SUPERAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DEVIDO À INCLUSÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO NOS CÁLCULOS; (II.) VERIFICAR POSSÍVEL FRAUDE PROCESSUAL ENTRE OS COEXECUTADOS; (III.) AVALIAR A SEGURANÇA JURÍDICA E O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL À AGRAVANTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR1.

OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA AGRAVANTE JÁ FORAM JULGADOS POR SENTENÇA E ACÓRDÃO, ESTANDO PENDENTE APENAS RECURSO ESPECIAL SEM EFEITO SUSPENSIVO.

A QUESTÃO DO ERRO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL NÃO IMPEDE O LEVANTAMENTO DO VALOR.2.

NÃO HÁ VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS PELA AGRAVANTE.

AS QUESTÕES DE POSSÍVEL FRAUDE PROCESSUAL DEVEM SER JULGADAS PRIMEIRO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.IV.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, XXIICPC, ART. 1.029, §5ºCC, ART. 884LREF, ART. 47.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB: 254871/SP) - Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107/SP) - Marco Fabrício Vieira (OAB: 179862/SP) - Barbara Albuquerque (OAB: 471884/SP) - Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB: 113449/SP) - Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP) - Gabriela Fabiana Dias (OAB: 443488/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:02

Acórdão registrado
26/08/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 22:23

Julgado virtualmente
07/08/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 18:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:27

Prazo
20/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 21:27

Despacho
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:09

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 13:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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