05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005080-18.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Gustavo Firmino - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) GUSTAVO FIRMINO, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0000628-92.2017.8.26.0551), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 0000628-92.2017.8.26.0551 - fls.100.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), ISRAEL CARLOS DE SOUZA (OAB 255747/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005080-18.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Gustavo Firmino - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto. - ADV: ISRAEL CARLOS DE SOUZA (OAB 255747/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
02/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:31

Ato ordinatório
02/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:59

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:36

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:47

Juntada de Petição de resposta
20/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:58

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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