26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005470-74.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Vânia Aparecida dos Santos Silvério -

Vistos.

Tendo em vista tratar-se de Mandado de Segurança, incabível o trâmite por este juízo.

Tornem à vara de origem para processamento, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP)
20/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:03

Declarada incompetência
13/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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