TJSP - 1002426-49.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002426-49.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Jonas Belarmino Ferreira -
Vistos.
Nos termos do artigo 357, II, do Código de Processo Civil, fixo, resumidamente, o seguinte ponto controvertido: se a parte autora é portadora de cardiopatia grave e qual o termo inicial da doença; para dirimi-lo, determino a produção de prova pericial médica.
A prova pericial será realizada pelo IMESC e custeada pelas partes, nos termos do artigo 95, "caput", do CPC, que deverão providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da perícia, conforme Portaria nº 03/2024 - S - IMESC, de 07/05/2024.
Os valores correspondentes às perícias, constam da referida Portaria.
Com a informação do pagamento nos autos, oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia, com encaminhamento via Portal Eletrônico.
O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do exame.
Vindo o laudo, ciência às partes e conclusos.
Intime-se. - ADV: JESSE DE CASTILHO (OAB 388667/SP) -
29/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 23:24
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 14:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001470-57.2024.8.26.0024
Maria Modesto Ladeira
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2023 18:15
Processo nº 1006100-70.2025.8.26.0068
Cibele Natale Cornegruta
Jorge Fernandes Cornegruta
Advogado: Danilo Anselmo Zerbato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 16:51
Processo nº 1056088-13.2022.8.26.0053
Margareth Fernandes Bezerra
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mayara Mariotto Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2022 16:19
Processo nº 1005470-74.2025.8.26.0533
Vania Aparecida dos Santos Silverio
Escola Estadual Eduardo Silva
Advogado: Wilson Jose Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:46
Processo nº 0031864-57.2024.8.26.0053
Francisco Neres Carlos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Vinicius Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 16:22