21/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500539-08.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RONALDO GIL MIRANDA - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial para CONDENAR o réu RONALDO GIL MIRANDA como incurso no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito, à pena de 06 meses de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa no valor mínimo legal, bem como a suspensão para dirigir veículo automotor pelo prazo da pena imposta.

Fica a pena privativa de liberdade substituída em restritiva de direito consistente em prestação pecuniária no valor de 01salário-mínimo em favor de entidade de assistência social a ser definida pelo juízo da execução.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.

O acusado poderá recorrer em liberdade já que assim permaneceu durante a instrução processual.

Com o trânsito em julgado, determina-se que promova as anotações e comunicações de praxe, incluindo ofício ao órgão de trânsito para fins de cumprimento da suspensão do direito de dirigir.

Expeça-se a guia de execução definitiva e intime-se o acusado para pagamento das custas e da multa penal. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 02:16:14, 2ª Vara.
22/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:36

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:31

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:01:00, 2ª Vara.
29/10/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:46

Juntada de Mandado
26/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:43

Expedição de Ofício.
26/07/2024 10:05

Expedição de Ofício.
26/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 12:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 10:08

Evoluída a classe de 280 para 283
19/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:23

Recebida a denúncia
16/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:52

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2024 22:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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